Home- busca: nulidade de ato administrativo
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:27
TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista
Para a ministra, o autor pretendia, sob alegação de nulidade, reformar decisão que determinou, na
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02
Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada
Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Ex-prefeito de Taubaté pagará multa por contratar servidores sem concurso
O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública para reconhecer a nulidade das contratações, bem como a demissão de todos os candidatos aprovados
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:18
Oitava Turma desautoriza levantamento de depósito recursal de 60 salários mínimos
Para o ministro, ficou demonstrado o julgamento extra petita, ou seja, fora do pedido formulado na reclamação, o que resulta em nulidade do julgamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.
Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.
Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Uma análise sobre a possibilidade de transigir no direito ambiental a luz do decreto n° 9.760/2019
forma inovadora, tornar o processo administrativo mais eficiente.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 10:14
Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados
Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:39
Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização
Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 10:36
Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:26
Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 09:06
A era Dilma se aproxima do fim
Ainda falta o último ato, mas Dilma já tem consciência de que não retornará ao poder.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:40
Danos morais.
Cirurgia de retirada de mama com colocação de prótese de silicone. Implante decorrente do ato cirúrgico.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:00
Palavra ?ética? é retirada de novo código de conduta dos senadores
Compromisso seria assumido no ato de juramento da posse, mas foi rejeitado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 14:00
Prefeitura consegue liminar para suspender lei originária do Legislativo
Requerente sustenta que o ato impugnado padece de vício formal subjetivo na fase de iniciativa
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:00
Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo
Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Abril de 2013 - 12:10
Culto religioso. barulho excessivo.
Ação de indenização decorrente de ato ilícito c/c danos morais.a.
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Array Publicado em 2013-02-27T14:45:27+00:00
Responsabilidade civil. Publicação de matéria em revista.
Teste realizado em produto adquirido da autora. Inexistência de ato ilícito
